Estação de tratamento da poluição suinícola em Amor não é prioridade – diz o Governo

“A ETES do Lis não está no topo das nossas prioridades”, afirma a ministra da Agricultura.

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A ministra da tutela afirmou esta quarta-feira, dia 10, na Comissão de Agricultura e Mar, que a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas [ETES] em Leiria não é prioridade para o Governo.

“De acordo com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais [ETES] não está no topo das nossas prioridades”, disse Maria do Céu Antunes, na audição requerida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lis.

A ministra sublinhou que o Governo entende que a “valorização agrícola, a avaliação orgânica e a valorização energética estão acima disto”.

Em resposta às perguntas dos deputados dos diferentes grupos parlamentares, Maria do Céu Antunes afirmou que o despacho de resolução da Assembleia da República para estudar a viabilidade da construção de uma ETES de gestão pública “não está revogado”.

“Este trabalho não foi concluído, mas queremos andar rápido em relação a estas soluções e desenvolver, do ponto de vista da política pública, os instrumentos necessários não só para encontrar soluções para a valorização agrícola, orgânica e energética, assim como para disponibilizar os meios aos produtores e às suas associações para resolverem esses mesmos problemas”, adiantou a governante.

Segundo a ministra, “é o produtor suinícola que tem de criar soluções, pese embora o Ministério da Agricultura, consciente da importância social e económica que a atividade pecuária tem nosso país, seja por via da suficiência alimentar ou por via do equilíbrio da nossa balança comercial, entenda que o Governo será sempre um motor para encontrar soluções que ajudem a resolver este problema”.

Sublinhando que o problema da bacia hidrográfica do Lis não é único no país, Maria do Céu Antunes revelou que a solução encontrada em Leiria será replicada noutras localidades.

A ministra defendeu ainda que qualquer solução a ser implementada terá de ser “da responsabilidade do produtor, na justa medida do poluidor-pagador”.

O Governo considera ainda que um dos caminhos terá de ser a aposta na economia circular, no âmbito da “valorização agrícola do efluente pecuário, dado o seu grande potencial fertilizante decorrente das suas características físicas, químicas e biológicas”, da valorização orgânica, “através da compostagem e digestão anaeróbica”, e da valorização energética, “através da instalação de coincineração, incineração e combustão”.

Só depois se seguirão as estações de tratamento de águas residuais e, “em último lugar, o aterro”.

Maria do Céu Antunes revelou ainda que o Governo vai lançar um projeto-piloto que visa controlar o transporte dos efluentes.

“Estamos a desenhar as chamadas guias eletrónicas que obriguem, nesta fase voluntariamente, o agricultor a inscrever e a dar conta do transporte e da colocação dos efluentes, o que vai permitir ter mais instrumentos de fiscalização”.

“Queremos inscrever este projeto nesta área geográfica [região de Leiria], mas que possa ter uma escala nacional. Estamos a trabalhar com os municípios e com o Ministério do Ambiente”, acrescentou.

A ministra revelou ainda que pretende “aumentar a fiscalização” e que vai criar um grupo de trabalho, no âmbito da rede rural nacional, sobre estas matérias, “que junta não só os produtores como as universidades e centros de saber para se desenvolverem todas os mecanismos para se ultrapassar esta questão”.

No final do ano passado, o ministro do Ambiente admitiu que não será construída uma ETES em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do sector.

“A solução de uma grande ETAR [estação de tratamento de águas residuais] demonstra ser uma solução ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, como é natural, mas o problema não está no investimento, mas na garantia e no compromisso de quem produz efluentes de os levar a essa mesma ETAR, porque não existe uma rede de esgoto. Eles têm de ser transportados e têm um custo”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Matos Fernandes, que falava à margem de uma visita ao Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, sublinhou que “sem qualquer compromisso que, aliás falhou muitas vezes no passado e os interlocutores do outro lado são os mesmos, não há razão para construir essa ETAR”.

in Região de Leiria

Estação para tratamento de efluentes suinícolas não vai ser construída

O ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, garantiu, na Marinha Grande, que a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) no concelho de Leiria para o tratamento dos efluentes “não vai avançar”, por “falta de compromissos com os empresários do sector”.

ETES não avança, diz ministro do Ambiente

 A construção de uma Estação de Tratamentos de Efluentes Suínicolas (ETES) em Leiria, que ajude a resolver o problema da poluição suinícola, não deverá avançar.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, admitiu-o, esta manhã, após uma visita ao Pinhal de Leiria, quando questionado sobre o ponto de situação do processo da ETES.

“Os estudos mostram que não há maturidade da relação com os suinicultores que justifique a construção de uma obra pública, isto é, nós temos mesmo que, com o Ministério da Agricultura, agir no sentido da responsabilização, da penalização e do encontro de outras soluções que não são soluções tecnicamente sofisticadas”, afirmou.

Entre as soluções que estão a ser estudadas, e que deverão ser apresentadas em fevereiro, pelas Águas de Portugal, explica o ministro, estão “um conjunto de ETAR que têm capacidade sobrante de tratamento e que algumas delas foram até pensadas para tratar alguns desses efluentes”.

Acrescenta ainda que “chegaremos a fevereiro com esses números certos e alguns desses efluentes, pagando, claro, serão tratados nessas mesmas ETAR”.

“A solução de uma grande ETAR é uma solução que tudo nos demonstra ser uma solução absolutamente ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, o que é natural, mas o meu problema não está no investimento, está na garantia e no compromisso de que quem produz efluentes os levar a essa mesma ETAR. Eles [efluentes] têm que ser transportados e existe um custo”, realça Matos Fernandes.

“Sem qualquer compromisso, que falhou muitas vezes no passado, e os principais interlocutores do outro lado são os mesmos, não há razão para construir essa ETES. Se a fizéssemos, íamos ficar todos muito contentes no dia da inauguração, haveria certamente umas fotografias simpáticas a dizer está aqui a solução e depois íamos continuar a ter a ribeira dos Milagres poluída”, concluiu.

Em outubro passado, os presidentes das câmaras municipais de Leiria, Batalha, Porto de Mós e Marinha Grande defenderam, no parlamento, a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) para mitigar a poluição no rio Lis.

Estes quatro autarcas, a Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, o grupo Águas de Portugal e a Recilis – Tratamento e Valorização de Efluentes foram ouvidos na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, a requerimento do BE, no âmbito dos problemas de poluição na bacia hidrográfica do Rio Lis.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Santos, lamentou que a solução para o problema da poluição relacionada com a suinicultura se esteja a arrastar ao longo dos anos.

Região de Leiria

ETES de Amor cada vez mais uma miragem

A região de Leiria perdeu 9,1 milhões de euros nacionais e da União Europeia para financiar a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas do Lis (ETES Lis), porque a Associação de Suinicultores de Leiria (ASL) não apresentou a candidatura à construção da infraestrutura, essencial para combater a poluição na bacia hidrográfica do rio Lis.

O presidente da Câmara da Batalha e vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Paulo Batista Santos, lamenta que “o ano de 2017 termine com a notícia da incapacidade da ASL em congregar os meios financeiros necessários para realizar o projeto da ETES Lis”.

“Perdemos fundos comunitários e persiste um grave problema ambiental na região de Leiria”, considera Paulo Batista Santos, frisando que “a questão não pode, nem deve ser esquecida: devemos exigir responsabilidades e sobretudo reclamar soluções”.

Há um mês, na Batalha, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, criticou a morosidade do projeto que, em 2014, garantiu um apoio de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários (agora definitivamente perdidos), mas que sofreu sucessivos adiamentos por falta de modelo de financiamento da parte dos produtores.

O secretário de Estado avançou então que os ministérios do Ambiente e da Agricultura estavam “muito esperançados que viesse a ocorrer” a candidatura à construção da ETES, cujo prazo termina no final deste ano.

A verdade é que a ASL não garantiu os 11 milhões de euros de autofinanciamento necessário à execução do projeto. Além disso, as alterações verificadas na composição da parceria e a inexistência de garantias sobre a viabilidade económica e de procedimento de contratação pública, ditaram o fim deste processo.

“Se não há solução, temos de passar à frente. A alternativa é o tratamento dos efluentes de forma individual, com mais custos. A partir daí, quem não cumprir as regras ambientais encerra o negócio, é punido ou assume a despesa muito maior da solução individual”, disse Paulo Batista Santos aquando da visita do secretário de Estado à Batalha.

“Não tenho dúvidas que se adivinha o encerramento de empresas. Se a ETES não for realizada, seguramente mais de 50% das suiniculturas não tem condições de sobrevivência. Há uma linha vermelha traçada até ao fim de 2017”, adiantou.

O secretário de Estado do Ambiente defendeu na altura que o problema da poluição suinícola na região de Leiria “tem de começar a mudar hoje”, mostrando “esperança” na construção da ETES Lis. Uma esperança que sai agora gorada, após mais de dois milhões de euros de investimento em estudos para procurar resolver um problema que se arrasta há décadas.

Carlos Ferreira

Jornalista

redacao@regiaodeleiria.pt

Anulado contrato de financiamento para a ETES de Amor. E agora?

O contrato de financiamento da construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas da Região de Leiria (ETES do Lis) foi anulado pelo Governo, uma vez que a Valoragudo não adjudicou a obra dentro do prazo, de forma a garantir 9,16 milhões de euros de fundos comunitários.

"Perante o risco de perda de apoios comunitários pelo Estado, viu-se a Autoridade de Gestão do PDR2020 obrigada a anular o contrato de financiamento do projeto, ficando salvaguardada a não devolução do montante em causa a Bruxelas", revelou esta quarta-feira, 3, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

O Governo explica que anulou o contrato com a Valoragudo, detida a 100% pela Recilis, de modo a que Portugal não perdesse os fundos comunitários, podendo, assim, canalizar o valor para outro projeto.

O prazo para a adjudicação da ETES terminou na sexta-feira. Na segunda-feira anterior, 24, os representantes dos suinicultores tinham assumido o compromisso de viabilizar a obra, garantindo os fundos comunitários, na reunião extraordinária da comissão de acompanhamento, o que não veio a concretizar-se.

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) e da câmara de Leiria, Raul Castro, e o presidente da câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, já exigiram explicações à Valoragudo/Recilis sobre as razões que levaram à não adjudicação da obra dentro do prazo que garantia os fundos comunitários. O presidente da Recilis, David Nves, não comenta o processo.

Paulo Batista Santos considera que “havendo no passado a utilização de fundos públicos por esta entidade [Recilis] e com o objetivo de desenvolvimento da construção da ETES do Lis, os responsáveis diretos e todo o processo devem ser avaliados pela esfera judicial, porquanto inegavelmente existem danos elevados do interesse público ambiental”.

“Na minha opinião, no caso em apreço, poderá subsistir a violação do direito, juridicamente reconhecido, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, com prevenção da poluição”, afirmou o autarca.

Carlos Ferreira - Região de Leiria

ETES de Amor já custou 2 milhões de euros

A obra ainda não começou nem sequer adjudicada, mas a Estação de Tratamentos Efluentes Suinícolas (ETES) já custou mais de dois milhões de euros.

Ainda não há adjudicação e, muito menos, obra feita, mas a Estação de Tratamento dos Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis, a construir em Amor, já custou mais de dois milhões de euros.

Os números são assumidos e explicados por David Neves, presidente da Recilis, empresa que detém 100% da Valoragudo, a entidade promotora da ETES.

Em entrevista ao JORNAL DE LEIRIA (ver páginas 6 e 7) o dirigente assegura que, até ao momento, a Recilis recebeu 1,3 milhões de euros de dinheiro público e revela que o processo da ETES já ultrapassou os dois milhões de euros: “739 mil euros para terrenos, 300 mil para estudos e 420 mil para assistência técnica” dada pela antiga Simlis.

A essas verbas, junta-se uma parcela superior a meio milhão de euros investida na ETAR Norte para que a estrutura, construída para esgotos domésticos, pudesse também receber efluentes suinícolas, quer enquanto a ETES não entrasse em funcionamento quer depois, para servir as explorações agro-pecuárias daquela zona.

Só que, apesar de ter capacidade para tratar diariamente até 280 metros cúbicos de efluente, a média diária anda muito longe desse limite, sendo que, ano passado, rondou os 80 metros cúbicos e, segundo dados a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, houve muitos dias sem qualquer descarga.

Há ainda a somar 2,5 milhões de euros investidos em duas ETAR – Bidoeira e Raposeira – inauguradas em 1994 e que nunca funcionaram em pleno. Isto porque as soluções técnicas adoptadas, com recurso a tecnologias obsoletas e que implicavam custos de exploração astronómicos, acabaram por levar à sua desactivação.

“Gastou-se muito dinheiro e não há solução. É preciso saber para onde foi o dinheiro. Estamos a falar de milhões”, acusa o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, que defende o apuramento de responsabilidades, quer através das “instâncias judiciais” quer de uma eventual comissão parlamentar.

Em entrevista ao JORNAL DE LEIRIA, o presidente da Recilis recorda que a Inspecção-Geral de Finanças já fez uma auditoria à empresa e concluiu que “houve uma correcta gestão do dinheiro público”.

Prorrogação é “manobra dilatória”

O líder do município da Batalha está entre os autarcas e ambientalista da região que reagiram sem surpresa a mais um adiamento do início da construção da ETES, prorrogação esta que surge num momento em que, de acordo com o contrato de financiamento, a obra já deveria estar em fase de conclusão.

A Recilis justifica o pedido de prorrogação com a necessidade de “validar” questões relacionadas com a “viabilidade” e “sustentabilidade económica” do projecto, mas o argumento parece não convencer.

Paulo Batista Santos fala em “mais uma manobra dilatória” protagonizada por “quem não quer que a obra se faça” e ameaça mesmo recorrer às instâncias judiciais para apurar responsabilidades, acusando a Recilis de “não querer verdadeiramente resolver o problema”.

Para já, e na sequência da notícia avançada na última edição do JORNAL DE LEIRIA sobre a prorrogação do prazo para o início das obras da ETES, aquele município anunciou que irá solicitar uma reunião “urgente” da comissão de acompanhamento da ETES do Lis.

Jornal de Leiria

Há três candidatos à construção da estação de tratamento suinícola de Amor

O presidente da Recilis confirmou ontem a candidatura de três propostas à construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas de Leiria (ETES), cujo prazo paraapresentação de propostas terminou na terça-feira. David Neves disse à agência Lusa que, após a abertura de propostas, verificou-se que "vieram a concurso três concorrentes", embora os nomes ainda não possam ser revelados.

Efluentes de porco vão passear-se pelas estradas de Amor

Cerca de 90 camiões vão fazer, diariamente, o transporte de efluentes para a ETES, a construir em Amor. O cenário preocupa os representantes da Junta e da Câmara de Leiria.

Amorim Alves, presidente da Junta de Amor, nem queria acreditar quando, numa reunião recente com representantes da Recilis, lhe foi confirmando que o transporte dos efluentes para a ETES (Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas), a construir naquela freguesia, será feito por camiões e não por condutas, como inicialmente estava previsto.

As estimativas apontam para uma circulação diária de cerca de 90 viaturas. Uma situação que também apanhou de surpresa a Câmara de Leiria, a avaliar pelas palavras proferidas pelo presidente, Raul Castro, durante a última sessão da Assembleia Municipal, realizado na sexta-feira.

“Fomos surpreendidos por entidades oficiais terem permitido esta alteração ao projecto, para que o transporte seja feito por 90 veículos pesados/dia. Temos de encontrar uma solução para as estradas a utilizar”, disse Raul Castro, em resposta a uma intervenção do deputado municipal Carlos Barbeiro (PS). “Isto trará impactos, com a destruição das vias e maus cheiros”, advertiu o eleito socialista.

David Neves, presidente da Recilis, empresa que detém a Valoragudo (entidade promotora da ETES), explica que “aquando do redimensionamento da capacidade da ETES, dos 1600 para os 900 metros cúbicos de efluentes, entendeu-se deixar as condutas para uma fase posterior”. Segundo diz, a decisão teve por base a “complexidade” e o volume de investimento que o projecto das condutas envolve.

Jornal de Leiria

Adiada entrega de propostas para construção de estação suinícola em Amor

O prazo para apresentação de propostas do concurso público internacional para a construção da estação de tratamento de efluentes suinícolas de Leiria (ETES), localizada em Amor,  foi adiado para o dia 7 de Março devido a formalismos vários. O concurso tinha sido lançado em Agosto, com um prazo de apresentação das candidaturas até o 105.º dia após a publicação em Diário da República, data que terminou no final de Dezembro.

Diário de Leiria

Lançado Concurso para ETES

Concurso para construção de ETES concluído dentro de dias

Concurso público internacional para a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas deverá ser lançado dentro em breve

Os procedimentos para o lançamento do concurso público internacional para a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) na freguesia de Amor, concelho de Leiria, deverão ficar prontos dentro de dias.

Concluída esta primeira fase do processo, segue-se um período de tempo para as empresas apresentarem as suas propostas e depois a escolha da empresa responsável pela concepção e a construção da ETES, que vai tratar os efluentes suinícolas dos concelhos de Leiria, Batalha, Marinha Gran­de, Porto de Mós e Pombal.

“Estamos a chegar a uma fase de irreversibilidade do processo e entrar num novo ciclo. Estamos a fazer todos os esforços para que o processo avance definitivamente. Existe o empenhamento da Recilis, das autarquias e do Governo para que a ETES seja uma realidade”, afirmou David Neves, presidente da Recilis, empresa de tratamento e valorização de efluentes suinícolas.

Estado assume participação em estação de tratamento em Amor

Autarcas reúnem hoje no Ministério do Ambiente para saberem por que razão o processo não avança. Ontem secretário de Estado do Ambiente garantiu que Governo assumirá a sua quota-parte no investimento para construção de estação de tratamento

O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, assegurou ontem que o Estado assumirá a sua quota-parte no investimento de construção da futura estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) de Leiria.

"Não será por falta dos fundos" que a estação não se fará, declarou Humberto Rosa à agência Lusa, assegurando que o Estado assume a sua quota-parte no investimento, estando ainda em curso contactos para o recurso ao Programa de Desenvolvimento Rural.

Hoje, Humberto Rosa participa numa reunião, em Lisboa, com a ministra do Ambiente e autarcas de Leiria, Batalha e Porto de Mós, a pedido dos presidentes dos três municípios, sobre a situação da ETES e o problema ambiental associado às suiniculturas.

O presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, explicou que o encontro pretende "saber quais são as causas para que o processo não ande" e se é possível ultrapassar, "de vez", os problemas que têm impedido a construção da infra-estrutura.

O secretário de Estado adiantou que o processo aguarda a efectivação do consórcio, onde estão o grupo Águas de Portugal e entidades privadas, "para que finalmente se possa concretizar" a ETES, obra que deverá terminar com as descargas de efluentes para a ribeira dos Milagres.

Humberto Rosa afirmou que se aguarda luz verde da Recilis "ao acordo parassocial", acrescentando que decorre também uma análise do "modelo económico" do investimento e o estudo de uma "solução intermédia" para o tratamento dos efluentes e de uma licença intermédia, ambas no "contexto deste novo consórcio".

O governante rejeitou que a ausência de uma licença colectiva, retirada em 2011 à Recilis, para utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais, esteja relacionada com as descargas para a ribeira dos Milagres.

"Enquanto havia licença colectiva, também havia descargas", observou.Questionado se pode garantir o início da construção da ETES este ano, Humberto Rosa negou.

"Houve pelo menos cinco adiamentos a que assisti e com isso não lhe posso dizer que está garantido. Tenho uma esperança acrescida nesta fase, com este consórcio que envolve novos intervenientes, que possa realmente estarem encontradas as condições para [o lançamento de] uma primeira pedra a breve trecho", disse. O presidente da Recilis, David Neves, também não quis adiantar uma data para o arranque da ETES, mas considerou que "podem estar reunidas as condições para que o processo avance definitivamente".

O empresário disse que está "em fase de discussão o esboço de um acordo parassocial", que tem circulado pelos "parceiros da nova entidade a constituir, que terá como objecto a construção e a gestão da ETES".

David Neves acrescentou que "o sector está a atravessar uma das maiores crises de sempre, situação que passa necessariamente por uma solução colectiva para o tratamento de efluentes que, quanto mais tarde acontecer, mais dificuldade tem o sector para dar resposta ao conjunto de obrigações face a todo este processo".

A ETES, projectada para a freguesia de Amor, tem um custo estimado em 18 milhões de euros e vai ter capacidade para tratar, diariamente, dois mil metros cúbicos de efluentes de suiniculturas e de outras explorações agropecuárias dos concelhos de Leiria, Batalha e Porto de Mós.

Diário de Leiria