ETES de Amor cada vez mais uma miragem

A região de Leiria perdeu 9,1 milhões de euros nacionais e da União Europeia para financiar a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas do Lis (ETES Lis), porque a Associação de Suinicultores de Leiria (ASL) não apresentou a candidatura à construção da infraestrutura, essencial para combater a poluição na bacia hidrográfica do rio Lis.

O presidente da Câmara da Batalha e vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Paulo Batista Santos, lamenta que “o ano de 2017 termine com a notícia da incapacidade da ASL em congregar os meios financeiros necessários para realizar o projeto da ETES Lis”.

“Perdemos fundos comunitários e persiste um grave problema ambiental na região de Leiria”, considera Paulo Batista Santos, frisando que “a questão não pode, nem deve ser esquecida: devemos exigir responsabilidades e sobretudo reclamar soluções”.

Há um mês, na Batalha, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, criticou a morosidade do projeto que, em 2014, garantiu um apoio de 9,1 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários (agora definitivamente perdidos), mas que sofreu sucessivos adiamentos por falta de modelo de financiamento da parte dos produtores.

O secretário de Estado avançou então que os ministérios do Ambiente e da Agricultura estavam “muito esperançados que viesse a ocorrer” a candidatura à construção da ETES, cujo prazo termina no final deste ano.

A verdade é que a ASL não garantiu os 11 milhões de euros de autofinanciamento necessário à execução do projeto. Além disso, as alterações verificadas na composição da parceria e a inexistência de garantias sobre a viabilidade económica e de procedimento de contratação pública, ditaram o fim deste processo.

“Se não há solução, temos de passar à frente. A alternativa é o tratamento dos efluentes de forma individual, com mais custos. A partir daí, quem não cumprir as regras ambientais encerra o negócio, é punido ou assume a despesa muito maior da solução individual”, disse Paulo Batista Santos aquando da visita do secretário de Estado à Batalha.

“Não tenho dúvidas que se adivinha o encerramento de empresas. Se a ETES não for realizada, seguramente mais de 50% das suiniculturas não tem condições de sobrevivência. Há uma linha vermelha traçada até ao fim de 2017”, adiantou.

O secretário de Estado do Ambiente defendeu na altura que o problema da poluição suinícola na região de Leiria “tem de começar a mudar hoje”, mostrando “esperança” na construção da ETES Lis. Uma esperança que sai agora gorada, após mais de dois milhões de euros de investimento em estudos para procurar resolver um problema que se arrasta há décadas.

Carlos Ferreira

Jornalista

redacao@regiaodeleiria.pt

ETES de Amor já custou 2 milhões de euros

A obra ainda não começou nem sequer adjudicada, mas a Estação de Tratamentos Efluentes Suinícolas (ETES) já custou mais de dois milhões de euros.

Ainda não há adjudicação e, muito menos, obra feita, mas a Estação de Tratamento dos Efluentes Suinícolas (ETES) do Lis, a construir em Amor, já custou mais de dois milhões de euros.

Os números são assumidos e explicados por David Neves, presidente da Recilis, empresa que detém 100% da Valoragudo, a entidade promotora da ETES.

Em entrevista ao JORNAL DE LEIRIA (ver páginas 6 e 7) o dirigente assegura que, até ao momento, a Recilis recebeu 1,3 milhões de euros de dinheiro público e revela que o processo da ETES já ultrapassou os dois milhões de euros: “739 mil euros para terrenos, 300 mil para estudos e 420 mil para assistência técnica” dada pela antiga Simlis.

A essas verbas, junta-se uma parcela superior a meio milhão de euros investida na ETAR Norte para que a estrutura, construída para esgotos domésticos, pudesse também receber efluentes suinícolas, quer enquanto a ETES não entrasse em funcionamento quer depois, para servir as explorações agro-pecuárias daquela zona.

Só que, apesar de ter capacidade para tratar diariamente até 280 metros cúbicos de efluente, a média diária anda muito longe desse limite, sendo que, ano passado, rondou os 80 metros cúbicos e, segundo dados a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, houve muitos dias sem qualquer descarga.

Há ainda a somar 2,5 milhões de euros investidos em duas ETAR – Bidoeira e Raposeira – inauguradas em 1994 e que nunca funcionaram em pleno. Isto porque as soluções técnicas adoptadas, com recurso a tecnologias obsoletas e que implicavam custos de exploração astronómicos, acabaram por levar à sua desactivação.

“Gastou-se muito dinheiro e não há solução. É preciso saber para onde foi o dinheiro. Estamos a falar de milhões”, acusa o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, que defende o apuramento de responsabilidades, quer através das “instâncias judiciais” quer de uma eventual comissão parlamentar.

Em entrevista ao JORNAL DE LEIRIA, o presidente da Recilis recorda que a Inspecção-Geral de Finanças já fez uma auditoria à empresa e concluiu que “houve uma correcta gestão do dinheiro público”.

Prorrogação é “manobra dilatória”

O líder do município da Batalha está entre os autarcas e ambientalista da região que reagiram sem surpresa a mais um adiamento do início da construção da ETES, prorrogação esta que surge num momento em que, de acordo com o contrato de financiamento, a obra já deveria estar em fase de conclusão.

A Recilis justifica o pedido de prorrogação com a necessidade de “validar” questões relacionadas com a “viabilidade” e “sustentabilidade económica” do projecto, mas o argumento parece não convencer.

Paulo Batista Santos fala em “mais uma manobra dilatória” protagonizada por “quem não quer que a obra se faça” e ameaça mesmo recorrer às instâncias judiciais para apurar responsabilidades, acusando a Recilis de “não querer verdadeiramente resolver o problema”.

Para já, e na sequência da notícia avançada na última edição do JORNAL DE LEIRIA sobre a prorrogação do prazo para o início das obras da ETES, aquele município anunciou que irá solicitar uma reunião “urgente” da comissão de acompanhamento da ETES do Lis.

Jornal de Leiria