Contestado abate “indiscriminado” de árvores em Amor

Presidente da autarquia explica que a intervenção realizada em Amor, como noutras freguesias do concelho, decorre de uma obrigação legal e está prevista no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

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O corte de árvores em várias ruas da freguesia de Amor, nomeadamente entre o lugar de Casal dos Claros e o parque de merendas, no âmbito da gestão de combustível contra incêndios, está a ser posto em causa por não terem sido preservadas quaisquer espécies numa faixa de dez metros ao longo da estrada.

“Estão a ser eliminadas outras espécies para além do eucalipto e pinheiro-bravo” e “não há contemplação para preservar as distâncias de 10 metros de copa a copa”, alerta um leitor, denunciando o que considera uma “sangria” e o abate “desnecessário e injustificado de centenas de árvores”.

Na reunião da Assembleia Municipal de sexta-feira, 30 de abril, o cidadão Francisco Lontro questionou a autarquia quanto à sua interpretação do conceito de gestão de combustíveis indicado na lei e “se nessa interpretação se enquadra o corte indiscriminado e total de árvores”, incluindo pinheiros mansos, cedros e carvalhos, sem que tenha sida considerada a sua manutenção com a devida distância entre copas.

Gonçalo Lopes explicou que a intervenção realizada em Amor, como noutras freguesias do concelho, decorre de uma obrigação legal e está prevista no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Os trabalhos foram delegados na Junta de Freguesia ao abrigo de um contrato interadministrativo, o que, acrescentou, “não invalida que o Município acompanhe e valide as ações executadas”.

Em Amor, estas decorreram ao longo 10 km de rede viária municipal em espaço florestal, num total de 20 hectares. “Esta gestão obriga a um critério que é respeitado por parte do Município no que diz respeito ao seu tratamento por parte de empresas contratadas para o efeito”, referiu ainda.
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“Dentro da lei”

Em resposta ao REGIÃO DE LEIRIA, a Câmara adianta que este programa, que começou em 2018, não tem data para terminar, estando atualmente a decorrer ações semelhantes na freguesia de Souto da Carpalhosa e Ortigosa, e previstas outras no Arrabal; Coimbrão; Leiria, Pousos, Barreira e Cortes; Marrazes e Barosa; Parceiros e Azoia; e Santa Catarina da Serra e Chaínça.

Segundo a autarquia, as sinalizações de incumprimento efetuadas no ano passado pela GNR e PSP “serviram de referência para início dos trabalhos e corrigir algumas áreas que necessitavam de gestão de combustível”, não tendo sido este ano sinalizada qualquer área associada à rede viária florestal municipal que estivesse em infração.

Tanto junto às vias municipais como em zonas de proteção de aglomerados, a legislação estabelece a preservação de uma distância mínima de 10 metros entre as copas das árvores nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto” e de 4 metros quando estão em causa outras espécies. O que segundo Francisco Lontro, não terá sido cumprido.

Contactada pelo REGIÃO DE LEIRIA, Paula Gil, presidente da Junta de Freguesia de Amor, adianta que este processo foi iniciado há algum tempo, ainda antes de tomar posse do cargo, e diz acreditar que a intervenção adjudicada a uma empresa do sector estará a decorrer “dentro da lei” e segundo as regras a que está obrigada.

Por Martine Rainho - Região de Leiria